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Como funcionam na prática a lei municipal nº 1437/2012 e nº 1494/2013 que dizem respeito a limpeza de imóveis e lotes urbanos?

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  1. A Prefeitura fiscaliza ou recebe denúncia sobre a situação do terreno, então a equipe responsável faz a vistoria e em seguida notifica o proprietário.
  2. O proprietário notificado tem o prazo de 5 dias para realizar a limpeza.
  3. Se a limpeza não for realizada no prazo determinado, o município realizará a limpeza e cobrará multa mais o custo da mão de obra do serviço prestado.

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