DECRETO Nº 26 DE 08 DE MAIO DE 2020
Publicado emDispõe sobre adoção de novas medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância do novo Coronavírus (COVID-19) e da outras providências.
Dispõe sobre adoção de novas medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância do novo Coronavírus (COVID-19) e da outras providências.