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DECRETO Nº29, DE 19 DE MAIO DE 2020

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Altera o Decreto 26/2020 e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Ampére, Estado do Paraná, usando de suas atribuições legais DECRETA:

Art. 1.º – O artigo 1°, do Decreto 26/2020, de 08 de maio de 2020 passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 1.º – Ficam suspensas no âmbito do município de Ampére as seguintes atividades:

I – Clubes recreativos, jogos e competições esportivas;

II – Atividades coletivas em parques públicos, sendo admitida apenas movimentações transitórias;

III – Parques infantis, casas de festas e eventos;

IV – Festas de qualquer natureza (bailes, baladas, casamentos, formaturas, aniversários e demais confraternizações);

V – Cursos presenciais;

VI – Casas noturnas, bares, canchas de bocha, locais de jogos de baralho e demais atividades congêneres;

Art. 2º O funcionamento das academias fica condicionado à obediência dos seguintes requisitos:

I – É obrigatório o uso de máscara para adentrar no estabelecimento e realizar o treinamento;

II – O número de alunos fica limitado a 01 (um) aluno para cada 25 m² (vinte e cinco metros quadrados), devendo o ambiente ser mantido arejado durante os treinos;

III – Deverá ser disponibilizado álcool em gel 70% na entrada do estabelecimento, bem como em pontos estratégicos na parte interior, de modo a permitir a frequente higienização dos usuários, recomendando-se 01 (um) ponto a cada 02 (dois) equipamentos;

IV – Deverá ser exigido do aluno para a realização do treino que o mesmo esteja munido de toalha para uso pessoal;

V – Fica vedado o uso de bebedouro que contenha jato para a boca;

VI – Após o término do uso do equipamento, deverá o professor realizar a higienização do mesmo antes da utilização pelo próximo aluno;

VII – Deverá o estabelecimento realizar a limpeza do ambiente ao menos duas vezes ao dia;

VIII – Todos os professores deverão estar equipados com EPI´s, conforme recomendação da Secretaria de Saúde;

IX – Aos estabelecimentos que possuam catraca, a mesma deverá ser liberada para que não tenha contato compartilhado dos usuários;

X – Caso algum colaborador ou usuário apresente sintomas como tosse, febre ou resfriado, os mesmos não poderão adentrar no estabelecimento;

XI – Recomenda-se orientar que alunos em grupo de risco não treinem durante o período da pandemia;

Parágrafo Único – Os estabelecimentos deverão permitir a entrada dos fiscais para averiguar o cumprimento das obrigações impostas no presente artigo, sendo que o descumprimento implicará na imediata suspensão das atividades e aplicação da multa prevista no artigo 6° do Decreto 26/20.

Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 4° Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE AMPÉRE, 19 de maio de 2020.

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